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PACOTE ANTICRIME: Bolsonaro sanciona e Congresso derruba vetos ao pacote, confira vídeo e textos

      O Senado confirmou nesta segunda-feira (19), em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e …

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17/02 AGORA: PGR pede que deputado use tornozeleira e fique longe do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.  O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra …

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Conselhos de Escola/ES recebem mais de R$ 469 mil de repasse financeiro

Os Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe) 2020 receberão mais R$ 469.265,00 de recursos financeiros da natureza custeio. Ou seja, as unidades escolares poderão utilizar o dinheiro para demandas emergenciais de manutenção. A atribuição foi publicada pela Secretaria da Educação (Sedu) por meio de Portaria …

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