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MINISTRO DO STF FACHIN LIBERA PARA JULGAMENTO AÇÃO CONTRA INQUÉRITO SOBRE FAKE NEWS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou na última terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. Com a decisão, caberá ao presidente da …

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STF DECIDIRÁ SE É VALIDA PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição.  Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de um caso que tramita no STF …

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PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA RAQUEL DODGE PEDE PARA QUE JUÍZES FEDERAIS ASSUMAM QUESTÕES ELEITORAIS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou hoje (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem que  juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais.  Mais cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.  …

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