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JUDICIÁRIO

STF derrubou hoje (15) liminar concedida por ministro a traficante Elias Maluco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (15) uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro …

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Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) lançaram hoje (7) um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao processo judicial eletrônico (PJE). A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, …

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Moro pode aprofundar uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (4), que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário. “Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, …

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Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor hoje (5)

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo. Ao ser classificado …

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