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JUDICIÁRIO

DENUNCIA FALSA: Câmara altera conceito de denunciação caluniosa no Código Penal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, ou seja, denúncia contra pessoas sabidamente inocentes. Trata-se de crime previsto no Artigo 339 do Código Penal, e o autor do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), procurou trazer …

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Apoiadores do presidente: Facebook cumpre decisão de Moraes e bloqueia contas no exterior

O Facebook divulgou no dia (1º), que pretende fazer um bloqueio global de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na rede social, cumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores. Em nota, a empresa também afirmou que pretende recorrer da decisão de Moraes …

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30/07 MILÍCIAS NO RIO: MPRJ faz operação contra suspeitos de crimes

Policiais do Rio de Janeiro são alvo da Operação Gogue Magogue, deflagrada hoje (30) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e de …

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DECISÃO DO MPF: uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva

Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais o monitoramento eletrônico, um homem acusado de cometer diversos crimes, como porte ilegal de armas e lavagem e ocultação de bens, pediu à Justiça a liberação do uso de tornozeleira …

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PRESIDENTE DO STF: nova regulação para combate às fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (28) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais.   “Não podemos normalizar, condescender e aceitar as …

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28/7 AGORA POUCO: PF atrás de facção criminosa de âmbito nacional

Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28/7, juntamente com o BOPE/PM/AL, em ação coordenada com as áreas de inteligência da SSP/AL e da PMAL, a Operação NJORD com o objetivo de dar cumprimento a 39 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão em Maceió/AL, São …

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Corregedoria Regional Eleitoral realiza reunião virtual com juízes eleitorais e chefes de cartórios sobre Eleições 2020

Na pauta, constaram informações relacionadas às Eleições 2020 e a apresentação das atividades desenvolvidas pela Corregedoria durante todo o ano   A Corregedoria Regional Eleitoral do Espírito Santo, por meio de seu Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Desembargador Carlos Simões Fonseca, convocou …

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CGU e PF: operação para investigar grupo que teria desviado R$ 50 milhões de programas do governo

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …

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