A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal afirmou que as medidas propostas pelo governo para cobrir o impacto que o piso nacional da enfermagem traz ao orçamento brasileiro não serão suficientes. A instituição manteve a projeção do piso em R$ 17,4 bilhões no orçamento. Esta previsão foi divulgada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), da quarta-feira (19).
Em setembro, foi publicado no diário oficial uma lei que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS). Essa foi uma das medidas criadas pelo governo com a intenção de cobrir as despesas do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o relatório da IFI, essa medida do governo não seria capaz de cobrir uma parcela significativa do custo anual do piso.
“Dado que o percentual de 5% da arrecadação da Loteria da Saúde seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para custear a parcela de R$ 5,4 bilhões do impacto do piso da enfermagem (parcela referente a estados e municípios), seria necessária u